RedeNEC MOBILIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO FEDERAL
A audiência pública realizada no Senado Federal no dia 28 de maio de 2025 marcou um avanço para a consolidação da educação cidadã como política de Estado no Brasil. Na ocasião, esteve em debate o Projeto de Lei 4799/2024, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que propõe a criação da Semana Nacional de Educação Cidadã, a ser celebrada anualmente na segunda semana de agosto, em alusão ao Dia do Estudante.
Pela primeira vez, instituições centrais da vida democrática brasileira — Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), União Nacional dos Estudantes (UNE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o próprio Conselho Nacional de Educação (CNE) — se manifestaram de forma pública, convergente e enfática em defesa da educação cidadã como um pilar estruturante da democracia. Trata-se de um gesto de consenso entre diferentes setores e gerações, que mostra a maturidade e a urgência dessa pauta no atual cenário político do país.
O projeto estabelece diretrizes para valorizar o letramento político, formar uma sociedade participativa e promover a articulação entre escolas, poder público e sociedade civil, em uma agenda suprapartidária, técnica e comprometida com a democracia. A proposta vai além do simbolismo e apresenta um conjunto robusto de ações formativas: palestras, visitas a instituições, capacitação de educadores, campanhas de conscientização, concursos culturais, estímulo ao debate nas escolas e muito mais.
Mais do que participar, a Rede Nacional de Educação Cidadã (RedeNEC) teve papel protagonista na construção dessa conquista. Com articulação nacional e trabalho conjunto ao gabinete do senador na idealização e proposição do projeto, a RedeNEC mobilizou organizações, especialistas e parlamentares — criando um espaço plural, representativo e comprometido com o fortalecimento da cultura democrática.
Durante a audiência, Ana Clara Oliveira representou a RedeNEC como expositora oficial, trazendo a perspectiva de quem vive, na prática, os desafios e conquistas da educação cidadã em diferentes territórios, reforçando a urgência de consolidá-la como parte da formação integral de crianças, adolescentes e jovens — sobretudo em momentos de riscos às instituições e ao pacto democrático.
Dentre as vozes que marcaram a audiência, destacou-se o depoimento de Heleno Manoel Gomes, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e conselheiro do CNE:
“A educação cidadã nas escolas é essencial para a construção de uma sociedade consciente, democrática, participativa, crítica e justa. A proposta tem caráter suprapartidário, mas, pensando para além disso, é preciso resgatar o espírito republicano.”
A audiência pública do PL 4799/2024 representa um marco da mobilização que a RedeNEC, junto às organizações parceiras, tem promovido em todo o país. Mais do que uma conquista institucional, a proposta reafirma a missão da RedeNEC: fortalecer a cultura democrática ao impulsionar o ecossistema de educação cidadã.
A proposta está em tramitação na Comissão de Educação e tem como relatora a senadora Jussara Lima (PSD-PI). Para acompanhar o processo e saber mais, acesse: Projeto de Lei 4799/2024.